O PROTOCOLO é o controlador dos dados pessoais coletados neste site — ou seja, é quem decide por que e como eles são tratados, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD. Todo contato sobre dados pessoais deve ser feito pelo e-mail contato.oprotocolo@gmail.com, que é o canal do encarregado (DPO) da operação.
Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e não coletamos dados de menores de idade — o concurso exige maioridade.
O que não fazemos: não vendemos nem alugamos a lista; não cruzamos os seus dados com bases de outras operações ou marcas; não fazemos decisão automatizada com efeito jurídico sobre você.
Alguns desses provedores operam servidores fora do Brasil, o que configura transferência internacional de dados (arts. 33 e seguintes da LGPD), amparada em cláusulas contratuais e nos padrões de proteção dos próprios provedores.
Os dados da lista e do Veketor são mantidos durante a Operação PCPR 2026 e descartados ou anonimizados em até 6 meses após o fim da validade do certame para fins da operação — salvo obrigação legal de retenção (ex.: registros fiscais de compra) ou novo consentimento seu para a temporada seguinte.
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente: confirmar se tratamos seus dados; acessar e corrigir o que temos; pedir eliminação; pedir portabilidade; e revogar o consentimento — o que interrompe as comunicações imediatamente. Basta escrever para contato.oprotocolo@gmail.com (ou responder "sair" a qualquer mensagem da lista). Prazo de resposta: até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Adotamos as medidas do art. 46 da LGPD proporcionais ao porte da operação: acesso restrito às bases, credenciais com autenticação reforçada, comunicação cifrada (HTTPS) e coleta mínima — só pedimos o que a operação usa. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente relevante, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48.
Mudanças relevantes serão publicadas nesta página com nova data de versão. Se a mudança ampliar o uso dos seus dados, pediremos novo consentimento antes.